Quinta, 29 de Novembro de 2012
RENÚNCIA DE R$ 3,8 BILHÕES
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28/11) a Medida Provisória 584, que concede isenção de tributos federais ao COI (Comitê Olímpico Internacional), ao comitê organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas vinculadas a eles e demais entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016. A matéria segue para análise do Senado.
Pelo texto, as empresas contratadas pelo COI para os Jogos terão isenção de impostos em importações de até R$ 5 mil, nas contratações no mercado interno e ainda o ressarcimento dos impostos já pagos referentes a obras e serviços prestados para as Olimpíadas.
A Receita Federal deverá regulamentar a isenção quando os contratos de importação ultrapassarem o valor de R$ 5 mil. Segundo estimativas do governo, a medida terá impacto em renúncias fiscais de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.